O IMPARCIAL

O peemedebista Arnaldo Melo (PMDB) assumiu a presidência da Assembleia Legislativa há um ano e na metade do seu mandato já precisou lidar com duas denúncias emblemáticas, envolvendo parlamentares. A mais recente é uma acusação contra o deputado Carlos Filho (PV).

Em entrevista à reportagem de O Imparcial, o presidente da Mesa Diretora esclareceu como a Casa pretende manter o funcionamento dos trabalhos durante o período eleitoral, falou sobre a possibilidade de reeleição ao final do ano, criticou a decisão do STF sobre PEC dos aposentados, denúncias criminalizando deputados entre outros assuntos.

O Imparcial – Esta semana surgiu uma denúncia contra o deputado Carlos Filho onde ele é acusado de empregar um “laranja” na Assembleia. O que está sendo feito a respeito disso?
Arnaldo Melo – Tomamos conhecimento dessa denúncia através de blogs e vamos tomar todas as providências necessárias como fazemos sempre. A Mesa Diretora e o presidente recebem e acatam todas as denúncias que forem feitas para que se cumpra o que determina o regimento e a Constituição.

Esse caso já foi encaminhado para alguma instância da Casa?
Eu já conversei com o deputado Carlos Filho para saber se estava respondendo a algum processo e ele disse que não tinha conhecimento e que ficou sabendo também através de blogs. De modo que a Assembleia Legislativa tem as suas assessorias, de cada setor, e tem a sua Procuradoria. A procuradora Ana Maria Dias Vieira será acionada para estudar e fazer a apresentação do problema.

Há vários anos surgem comentários e denúncias sobre funcionários fantasmas na Assembleia. Houve alguma outra denúncia?
Na minha gestão não chegou, mas como estou naquela Casa há muitos anos sei que são vários processos que tramitam na Justiça Federal em Brasília de outros momentos na Assembleia. Vários deputados foram citados e apresentaram suas defesas e justificativas. Neste momento e sobre este assunto é o primeiro caso.

Como a Assembleia pretende dar transparência às nomeações dentro da Casa?
Temos um cuidado permanente e conversamos com os colegas para que cada deputado avalie seus gabinetes e as pessoas que são contratadas. Temos recomendado cuidado. Porque em função da dinâmica de um deputado passar dois anos e se licenciar ou não se elegerem depois de quatro anos surgem essas situações.

Como a Mesa Diretora pretende manter os trabalhos legislativos em andamento durante o período eleitoral em que a maioria dos deputados recorre às bases eleitorais no interior para dar apoio na disputa pelo executivo municipal?
Essa é uma praxe dos poderes legislativos no Brasil. Quando chega o ano de eleições municipais precisamos ajudar os grupos políticos do interior e as nossas bases a escolher os prefeitos e vereadores, então isso leva tempo. Na Casa Legislativa a gente se organiza através dos partidos e blocos para que as comissões tenham dia e hora precisos para analisar e votar as matérias e depois encaminhá-las ao plenário. E o plenário se organiza para não deixar a pauta travar, fazendo votações ostensivas com um esforço concentrado da maioria dos deputados. Nesse momento não tem interesse de governo ou oposição, todos os deputados querem que a pauta esteja atualizada para terem tempo de ir ao interior e tratar das eleições.

O senhor pretende trabalhar para se reeleger como presidente da Assembleia Legislativa?
Estamos conversando com os colegas e a minha candidatura depende de um grupo. Eu trabalhei durante muito tempo contra a reeleição, mas eu pertenço a um colegiado de 42 deputados. Fui eleito presidente e obedeço à maioria, o que decidirem, em consenso, contará com o meu apoio. Se essa maioria decidir que não devo ser candidato, votarei em quem for indicado.

Há uma especulação sobre a antecipação das eleições. Isso é possível?
A Casa é política, então faz política todo dia. Está sendo discutida essa possibilidade de antecipação. Eu também deixo isso a critério dos demais deputados. Se eles decidirem mudar a presidência ou antecipar a eleição terão o meu apoio. Eu presido a Casa conversando seja com o bloco de governo ou oposição e quero manter essa harmonia.

Durante a solenidade de abertura o senhor disse que os parlamentares têm o desafio de fazer a Assembleia ser do tamanho do Maranhão e na primeira sessão dos trabalhos esse discurso foi retomado pelo deputado Rubens Junior que falou sobre a TV Assembleia. Já existe recurso previsto para a criação do canal?
A construção do prédio para instalarmos a TV Assembleia é um desejo de todos os deputados e trabalhamos dentro do nosso orçamento para este ano licitar, agora de fevereiro a março, esta obra. Fizemos um convênio com o Senado Federal e recebemos do presidente José Sarney o apoio necessário para fazer uma parceria e colocar um sinal digital aberto para toda a Ilha de São Luís e depois levar aos grandes centros do Maranhão. Licitamos o projeto executivo e teve um escritório que ganhou e aguardamos as peças complementares do projeto. Licitaremos a obra e vamos exigir a conclusão o mais rápido possível, porque pretendemos inaugurar até o meio do ano. Teremos um sinal no satélite juntamente com a TV Senado e o número do nosso canal já foi definido: será o 51, no mínimo uma boa idéia.

 

Ainda sobre os discursos do primeiro dia de trabalho, foi levantada a necessidade de concurso público para o Legislativo, como isso está sendo trabalhado?
No ano passado determinamos aos nossos diretores que fizessem uma análise de cada setor para que víssemos as necessidades que são muito grandes. O Poder Legislativo funciona diferente dos outros, com 42 deputados que se renovam às vezes quase a metade. Para isso temos que ter uma estrutura permanente e outra dinâmica. Cada gabinete muda toda a assessoria quando sai o parlamentar, mas no eixo administrativo já autorizei que nos tragam as necessidades para dentro do nosso orçamento fazermos o concurso este ano.

Durante o ano passado explodiram denúncias sobre esse assunto e uma das informações era que existia apenas uma dezena de funcionários concursados.
Esse número está totalmente errado. Só regulamentados pela Mesa Diretora em gestões passadas são mais de 400 efetivos. Não tenho a quantidade precisa dos concursados neste momento, mas é uma informação que está disponível na Mesa Diretora da Casa. Mas, é uma quantidade muito superior a esse dado.

Como o senhor avalia a aprovação da chamada “PEC da Bengala” e da resolução sobre a criação dos municípios que esbarram na instância federal?
Pejorativamente a denominaram de “PEC da Bengala”, mas surgiu do interesse de um grupo com mais de 70 anos de idade em plena fase produtiva. Se a pessoa acha que trabalhar a satisfaz deve continuar, agora não se deve tirar o direito de quem quer se aposentar. Então acho que foi uma decisão retrógrada do Superior Tribunal Federal quando, ao invés de analisar as matérias que estão tramitando, simplesmente a veta de forma veemente. Tenho certeza que o país em breve vai aprovar uma lei semelhante.

Sobre a criação dos municípios existe uma polêmica muito grande de quem não se aprofunda no assunto. A emancipação de municípios é prerrogativa do Poder Legislativo estadual, está na Constituição. Quando emancipamos 81 municípios, o deputado maranhense César Bandeira entrou com a proposta dizendo ser prerrogativa das Assembléias, só que num período definido pela Câmara Federal, o que nunca foi regulamentado. Os deputados federais têm que cumprir a sua obrigação de votar essa matéria. Eles estão devendo isso aos estados.

No Congresso Nacional duas matérias devem movimentar a Casa este ano, a Lei Geral das Greves e o Código Florestal, quais são os principais desafios deste ano no Legislativo Maranhense?
O nosso legislativo está hoje estruturado para atender toda a demanda da sociedade. Tivemos um momento importante já com a Medida Provisória sobre o Código de Licitação, onde o ministro Benjamin disse com todas as letras que o Maranhão sai na frente dos demais estados com um código moderníssimo. Vamos segunda-feira encaminhar essa Medida Provisória às comissões, analisá-la e aprová-la o mais rapidamente dentro do tempo regimental. Seja qual for a demanda estaremos aptos.

Qual o balanço que o senhor faz da sua gestão até agora?
O ano de 2011 foi positivo. Tivemos algumas dificuldades, mas foram criadas pelo momento e que a Assembleia não podia fugir como as greves. Como o Poder Legislativo poderia fugir a uma discussão dessa, suscitada por um segmento importante da sociedade, pedindo apoio na análise daquela situação. Então, a Assembleia se apresenta frontal e conversa com a sociedade, Poder Judiciário e Executivo. E, como digo, vamos trabalhar nessa linha para que haja um contrapeso entre avanços do governo do estado nas operações financeiras, aplicação dos recursos públicos, execução das obras. O próprio Poder Judiciário manda as suas matérias para a Assembleia e aprovamos em tempo hábil para que ele possa fazer o trabalho dele. Pretendemos continuar trabalhando nessa linha com a responsabilidade que executamos.