O IMPARCIAL

O estado do Maranhão requereu da Polícia Militar o uso de força policial para cumprimento de mandado de imissão na posse de imóvel, no Vinhais Velho. A casa em questão pertence a Odineia Borges Ribeiro Diniz, membro da família mais antiga do local, e a primeira a receber a ordem de despejo. A ação de desapropriação foi ajuizada em outubro do ano passado, e o mandado de imissão na posse expedido em dezembro de 2011. A Polícia Militar já encaminhou ofício a vários órgãos e agora aguarda resposta.

Segundo informações do Tenente Coronel José Ribamar Lisboa de Sá, assistente do comandante-geral da PM, não há previsão para o cumprimento do mandado de imissão na posse. "Nada foi marcado ainda e nenhuma deliberação foi feita", afirmou o tenente. Lisboa explicou que o processo de um mandado de imissão na posse é complexo, e a PM está adotando os procedimentos administrativos devidos. "Estamos encaminhando ofício a vários órgãos e aguardando a resposta dos mesmos," complementou. Dentre os órgãos a que o tenente se referiu, estão: Defensoria Pública, Secretaria de Direitos Humanos, Ouvidoria Agrícola, Comissão de Direitos Humanos (OAB/MA).

O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Rafael Silva, em conversa com O Imparcial, explicou que, quando há resistência por parte dos moradores, a Polícia Militar é acionada e sempre informa as entidades cabíveis. "Além de informar os órgãos devidos, a polícia do Maranhão não se utiliza mais do chamado 'elemento surpresa', mas tem o cuidado de informar previamente o morador e conceder um prazo de saída," explicou. Rafael Silva destacou que, quando a situação é de interesse público, o estado tem poder para desapropriar, mas, deve conceder as devidas garantias às pessoas atingidas. O vice-presidente falou também o que é possível contestar diante da ameaça de desapropriação. "Juridicamente, essas pessoas tem o direito de discutir duas coisas: o valor da indenização e a legalidade de todo o processo."